Questão FC313134
Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa na forma estabelecida pe
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa na forma estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) acarreta suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo e é considerada infração
- grave; valor da multa multiplicado por 10.
- grave; valor da multa multiplicado por 20.
- gravíssima; valor da multa multiplicado por 5.
- gravíssima; valor da multa multiplicado por 10.
- gravíssima; valor da multa multiplicado por 20.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento para verificar influência de álcool ou substância psicoativa é, segundo o art. 165‑A do CTB, considerada infração gravíssima.
Como penalidade aplica‑se multa (dez vezes), isto é, o valor da multa é multiplicado por \( \times 10 \).
Além disso, há suspensão do direito de dirigir por 12 meses e as medidas administrativas de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
Observa‑se que, em caso de reincidência no prazo de 12 meses, a multa prevista pode ser aplicada em dobro, conforme o próprio dispositivo legal.
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