Questão FC313135
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo
- com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir, é infração média.
- sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, é infração grave.
- sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir, é infração gravíssima.
- com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, é infração grave.
- sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios, é infração média.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa refere-se ao disposto no Art. 162, VI, do Código de Trânsito Brasileiro: conduzir veículo sem usar lentes corretoras, aparelho auxiliar de audição, prótese física ou as adaptações do veículo exigidas na concessão/renovação da habilitação configura infração gravíssima.
Trata‑se de exigência derivada da avaliação médica e das restrições anotadas na CNH, cuja finalidade é garantir a segurança no trânsito, adequando a capacidade do condutor às exigências do ato de dirigir.
Como consequência legal ocorre a penalidade de multa e a medida administrativa de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou até a apresentação de condutor habilitado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em