Questão FC313148
Considere, abaixo, três motoristas que cometem infração por transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil. Motorista
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2019
Considere, abaixo, três motoristas que cometem infração por transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil.
| Motorista | Infração |
| 1 | Transitar em velocidade superior à máxima em até 20% em vias locais. |
| 2 | Transitar em velocidade superior à máxima em até 50% em vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias. |
| 3 | Transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50% em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias. |
Além da penalidade de multa, a suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação deverão ser aplicadas
- aos motoristas 1 e 3, apenas.
- aos motoristas 1 e 2, apenas.
- ao motorista 3, apenas.
- aos motoristas 2 e 3, apenas.
- aos motoristas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o Art. 218, III do CTB, caracteriza-se a infração gravíssima quando a velocidade ultrapassa em mais de 50% a máxima permitida em rodovias, vias de trânsito rápido, arteriais e demais vias, acarretando medidas administrativas específicas.
No caso do motorista 3, cuja velocidade foi superior a 50% do limite, aplicam‑se: multa, 7 pontos na habilitação e, de forma imediata, a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação.
Em termos práticos, se o limite é L, a conduta é punível quando a velocidade V satisfaz V > \(1,5 \times L\) (ou seja, excede L em mais de 50%).
Portanto, apenas o motorista 3 está sujeito à suspensão e à apreensão do documento, por ser a hipótese prevista no inciso III do artigo citado.
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