Questão FC313149
Transitar com farol desregulado ou com facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor constitui em: Infração Penalidade Medida Administrativa
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2019
Transitar com farol desregulado ou com facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor constitui em:
| Infração | Penalidade | Medida Administrativa |
média multa não há leve advertência não há grave multa retenção do veículo gravíssima multa apreensão do veículo grave multa recolhimento do
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta tipificada pelo artigo 223 do CTB — transitar com farol desregulado ou com facho de luz alta que perturbe a visão de outro condutor — é considerada infração de natureza grave.
A penalidade aplicável é multa, correspondente à previsão legal para esse tipo de infração, pela exposição a risco decorrente do ofuscamento e da redução da capacidade de reação de outros usuários da via.
Como medida administrativa prevista, ocorre a retenção do veículo para regularização do sistema de iluminação. Isso significa que o veículo só é liberado após correção do problema (ajuste ou reparo), garantindo condições seguras de circulação.
Em resumo: a tipificação, a sanção e a medida visam prevenir acidentes causados pelo ofuscamento provocado por iluminação inadequada.
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