Questão FC313150
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, implica na aplicação de penalidade, sendo correto para o caso descr
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2019
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, implica na aplicação de penalidade, sendo correto para o caso descrito:
- multa (três vezes).
- multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
- multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
- multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
- multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita configura, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a omissão de socorro por condutor envolvido em acidente com vítima.
Trata‑se de infração gravíssima, cuja penalidade prevista é multa (cinco vezes) sobre o valor-base aplicável e suspensão do direito de dirigir, aplicadas cumulativamente.
Além das penalidades, incide medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação até julgamento administrativo do processo.
Portanto, a alternativa correta indica corretamente a sequência de sanções prevista para quem deixa de prestar ou providenciar socorro quando pode fazê‑lo: multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir.
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