Questão FC313152
Considere os três motoristas que cometem infração de trânsito conforme tabela abaixo. Motorista Infração 1 Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito qua
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2019
Considere os três motoristas que cometem infração de trânsito conforme tabela abaixo.
| Motorista | Infração |
| 1 |
Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes. |
| 2 | Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito. |
| 3 |
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia. |
Como medida administrativa, além da penalidade de multa, o recolhimento do documento de habilitação deverá ocorrer
- nos casos 1, 2 e 3.
- nos casos 1 e 2, apenas.
- nos casos 1 e 3, apenas.
- nos casos 2 e 3, apenas.
- no caso 3, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na Infração n.º 3 está prevista, no Código de Trânsito Brasileiro (Art. 176, III), a obrigação de o condutor preservar o local do acidente para facilitar os trabalhos da polícia e da perícia; trata‑se de infração gravíssima.
A penalidade aplicável inclui multa (multiplicada conforme o dispositivo) e a suspensão do direito de dirigir, por comprometer a apuração técnica dos fatos e a integridade das provas.
Como medida administrativa vinculada a essa gravidade, determina‑se o recolhimento do documento de habilitação (CNH). Essa medida visa impedir a circulação imediata do condutor e possibilitar a adoção das providências legais enquanto se apuram responsabilidades.
Portanto, apenas essa infração prevê o recolhimento da habilitação como medida administrativa.
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