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Questão FC313154

Atenção: A questão está alicerçada na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Res

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2018

Atenção: A questão está alicerçada na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.

 

O Analista de Trânsito Godofredo, ao se aproximar do veículo oficial que utilizaria durante seu turno de serviço, identificou uma mancha de combustível sob o veículo. Manobrou o veículo na garagem e prosseguiu para suas atividades rotineiras, que incluíam a participação em  projeto de educação e segurança de trânsito em uma escola pública. Ao chegar ao seu destino, outro motorista advertiu-lhe que o veículo oficial estava derramando combustível na via pública. A conduta praticada por Godofredo

  1. não caracteriza infração de trânsito.
  2. caracteriza infração de trânsito leve e sujeita à penalidade de multa.
  3. caracteriza infração de trânsito média e sujeita à penalidade de multa.
  4. caracteriza infração de trânsito grave, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
  5. caracteriza infração de trânsito gravíssima, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A conduta de Godofredo caracteriza infração gravíssima por se tratar de transitar com o veículo derramando combustível, conforme previsão do Art. 231, II, alínea b do Código de Trânsito Brasileiro.

O fato de ter identificado a mancha antes e mesmo assim seguir com o deslocamento e depois ser avisado de que o veículo vazava na via pública enquadra-se exatamente na hipótese normativa: o veículo estava lançando combustível sobre a via.

A consequência legal é a aplicação de multa e a adoção da medida administrativa de retenção do veículo para regularização, destinada a cessar o vazamento e eliminar o risco à segurança viária e ao meio ambiente.

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