Questão FC313156
Atenção: A questão está alicerçada na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Res
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2018
Atenção: A questão está alicerçada na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.
O Analista de Trânsito Wilbort utiliza transporte público para deslocar-se de sua residência até o DETRAN/MA. Após solicitar a parada do ônibus, Wilbort adentra e se prepara para realizar o pagamento da tarifa para o motorista. Em ato contínuo, o motorista retoma o deslocamento do veículo, dando prosseguimento ao itinerário da linha. Com o veículo já em movimento, Wilbort efetua o pagamento de R$ 4,00 (quatro reais) para o motorista, que de imediato debita a tarifa de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) e devolve o troco de R$ 0,20 (vinte centavos) para Wilbort. A conduta praticada pelo motorista do ônibus
- não configura infração de trânsito.
- configura infração de trânsito leve e sujeita à penalidade de multa.
- configura infração de trânsito média e sujeita à penalidade de multa.
- configura infração de trânsito grave e sujeita à penalidade de multa.
- configura infração de trânsito gravíssima e sujeita à penalidade de multa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
No caso narrado, o motorista recebeu o pagamento e devolveu o troco com o veículo já em movimento, atitude tipificada pelo Código de Trânsito Brasileiro como cobrança de tarifa durante o deslocamento.
Art. 252, VII do CTB dispõe expressamente sobre a proibição de realizar a cobrança de tarifa com o veículo em movimento, caracterizando a conduta descrita no enunciado.
Por força dessa previsão legal, a conduta constitui infração de natureza média e sujeita o infrator à penalidade de multa. A norma visa prevenir distrações e riscos aos passageiros e terceiros decorrentes da operação de cobrança enquanto o veículo trafega.
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