Questão FC313158
Atenção: A questão estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. A Assistente de Trânsito Ivete,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2018
Atenção: A questão estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.
A Assistente de Trânsito Ivete, conduzindo veículo oficial, depara-se com um veículo acidentado, por provável capotamento, próximo ao bordo direito da pista da Rua do Bosque, a qual não apresentava sinalização de regulamentação de estacionamento ou parada. Ivete, imediatamente, estaciona a viatura atrás do referido veículo e desce para efetuar o atendimento de emergência, porém não liga o sistema de iluminação vermelha intermitente do veículo de fiscalização de trânsito. A conduta de Ivete
- não configura infração de trânsito, por ser veículo público em serviço de urgência.
- configura infração de trânsito leve sujeita à penalidade de multa.
- configura infração de trânsito média sujeita à penalidade de multa.
- configura infração de trânsito grave sujeita à penalidade de multa.
- configura infração de trânsito gravíssima sujeita à penalidade de multa e suspensão da carteira de habilitação por 6 meses por se tratar de veículo oficial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta de Ivete configura infração prevista no Art. 222 do CTB, pois ela deixou de manter ligado o sistema de iluminação vermelha intermitente do veículo de fiscalização durante o atendimento do acidente.
Situações de atendimento de emergência exigem a ativação dessas luzes mesmo com o veículo parado, para sinalizar e proteger a cena, alertando outros condutores e reduzindo riscos.
Não acionar o sistema compromete a segurança do local e, por isso, a norma não isenta veículos oficiais em serviço. A intenção da regra é garantir visibilidade e prioridade operacional.
Consequentemente, a infração é classificada como infração média e sujeita à penalidade de multa.
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