Questão FC313159
Atenção: A questão estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. O Assistente de Trânsito Pablo,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2018
Atenção: A questão estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.
O Assistente de Trânsito Pablo, durante uma abordagem a um veículo, constata que, dos quatro ocupantes, dois não estavam utilizando os cintos de segurança que se encontravam operantes. A infração de trânsito, a penalidade e a medida administrativa aplicáveis são:
| Infração de Trânsito | Penalidade | Medida Administrativa |
leve advertência Retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator. média multa Retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator. média advertência Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual. grave multa Retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator. grave multa Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção indicada é correta porque a conduta descrita encaixa-se no disposto no Art. 167 do CTB: deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, quando este estiver disponível, constitui infração.
Como consequência, a infração é classificada como grave e sujeita à multa.
Quanto à medida administrativa, aplica-se a retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator, isto é, o veículo só pode seguir viagem após regularização da situação de segurança pelo responsável.
Importante: não se conta o número de ocupantes sem cinto para alterar a natureza da infração — a tipificação, a penalidade e a medida permanecem as mesmas sempre que verificada a falta do uso do cinto operante.
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