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Questão FC313177

Assinale a alternativa que apresenta unicamente condutas que poderão, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), resultar na medida administrativa de recolhimento do documento

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

UFMT · 2015

Assinale a alternativa que apresenta unicamente condutas que poderão, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), resultar na medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

  1. Transportar criança em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB); confiar ou entregar a direção de veículo à pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.
  2. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos; ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
  3. Disputar corrida; utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
  4. Promover, na via, competição, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via; deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

As condutas indicadas na alternativa são tipificadas no Código de Trânsito Brasileiro e acarretam, expressamente, a medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Art. 173 — disputar corrida: é infração gravíssima, com multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; a medida administrativa prevista inclui o recolhimento da carteira e a remoção.

Art. 175 — utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa (arrancada brusca, derrapagem, frenagem com deslizamento/arrastamento de pneus): também é infração gravíssima, com as mesmas penalidades e medidas administrativas; há previsão de multa em dobro em caso de reincidência em 12 meses.

Essas medidas visam retirar do trânsito condutas de alto risco, impedindo a continuidade imediata da infração e protegendo a segurança viária.

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