Questão FC313218
De acordo com o CTB, constitui infração gravíssima
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2008
De acordo com o CTB, constitui infração gravíssima
- atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
- deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
- dirigir veículo com CNH ou permissão para dirigir de categoria inferior à exigida para a condução do veículo que esteja conduzindo.
- ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível.
- estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a infração prevista no Art. 162, III do CTB: é infração gravíssima dirigir veículo com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria inferior à exigida pelo veículo que está sendo conduzido.
Isso ocorre quando o condutor não possui a categoria adequada (por exemplo, conduzir caminhão exige categoria C, D ou E conforme o caso, não a B). A regra vale tanto para titulares de CNH quanto para quem tem PPD.
As consequências são a aplicação de multa (duas vezes) e a retenção do veículo até a apresentação de condutor devidamente habilitado. A medida busca garantir que veículos com maior risco ou maior porte sejam conduzidos por quem tem formação específica.
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