Questão FC313220
Considere que um condutor, em um dia de chuva fraca, tenha dirigido seu veículo sem acionar o limpador de pára-brisa porque esse dispositivo estava com defeito. A propósito dessa s
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Considere que um condutor, em um dia de chuva fraca, tenha dirigido seu veículo sem acionar o limpador de pára-brisa porque esse dispositivo estava com defeito. A propósito dessa situação, assinale a opção correta.
- Nessa situação, o condutor cometeu infração leve, por ter dirigido sob chuva fraca.
- Se, em vez de fraca, a chuva tivesse sido forte, o condutor teria cometido infração gravíssima.
- Se o condutor não tiver posto em risco a vida de nenhum pedestre, ele não terá cometido infração.
- Nessa situação, o condutor poderia ter sofrido a medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O condutor que dirige sob chuva sem acionar o limpador de para-brisa, por estar com defeito, comete a infração prevista no Art. 230, inciso XIX do Código de Trânsito Brasileiro, classificada como infração grave e sujeita a multa e à medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
A retenção significa que o veículo pode ser retido até que o defeito do equipamento seja corrigido ou que o veículo seja encaminhado a local adequado para reparo; a liberação depende da comprovação da regularização.
Essa medida visa garantir a segurança viária, exigindo que o veículo circule com os dispositivos obrigatórios em funcionamento.
Portanto, nessa situação, poderia ser aplicada a retenção do veículo para regularização.
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