Questão FC313221
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir, no pe
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:
I. I pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação.
II. II pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação.
III. III pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
As lacunas I, II e III se preenchem correta e respectivamente com:
- 25 − 30 − 40
- 21 − 35 − 41
- 20 − 30 − 40
- 20 − 25 − 30
- 21 − 25 − 31
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque reproduz o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (art. 261), na redação dada pela Lei nº 14.071/2020: a penalidade de suspensão do direito de dirigir incide quando o condutor atinge, no período de 12 meses, limites de pontos que variam conforme a gravidade das infrações.
Assim, o limite é de 20 pontos quando constam duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos quando consta uma infração gravíssima; e 40 pontos quando não há nenhuma infração gravíssima no rol de pontos.
Em suma: quanto maior a presença de infrações gravíssimas, menor o teto de pontos para aplicação da suspensão, razão pela qual os valores 20 − 30 − 40 correspondem corretamente às situações legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em