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Questão FC313222

Sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), considere: I. O RNPC deverá ser atualizado trimestralmente. II. O RNPC deverá ser atualizado semestralmente. III. A abertur

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2022

Sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), considere:

 

I. O RNPC deverá ser atualizado trimestralmente.

 

II. O RNPC deverá ser atualizado semestralmente.

 

III. A abertura de cadastro requer a autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.

 

IV. A exclusão do RNPC dar-se-á quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver com validade vencida há mais de 60 (sessenta) dias.

 

V. A exclusão do RNPC dar-se-á quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração.

 

VI. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados.

 

Com relação ao RNPC, é correto afirmar que as sentenças corretas são APENAS:

  1. III, V e VI.
  2. I, IV e V.
  3. I, III e IV.
  4. II, IV e V.
  5. II, III e IV.
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Gabarito

A

Comentário do professor

As assertivas III, V e VI estão corretas porque decorrem diretamente do disposto no CTB, art. 268‑A e seus parágrafos.


III: a abertura do cadastro no RNPC exige autorização prévia e expressa do interessado (§2º), ou seja, ninguém é inscrito sem seu consentimento.


V: a exclusão do condutor do RNPC ocorre quando lhe é atribuída pontuação por infração (§4º, II), pois o registro destina‑se a premiar condutores sem infrações sujeitas a pontuação.


VI: União, Estados, DF e Municípios podem utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos cadastrados (§6º), na forma da legislação de cada ente federativo.

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