Questão FC313227
Sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Uma das possibilidades de cassação do docume
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
UFMT · 2015
Sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Uma das possibilidades de cassação do documento de habilitação dá-se quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
( ) Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.
( ) O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, sem quaisquer ônus para o seu proprietário.
( ) As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, não sendo necessário fundamentar o motivo de aplicação da penalidade ou assegurar ao infrator o direito de defesa.
Assinale a sequência correta.
- F, V, V, F
- V, V, F, F
- V, F, F, V
- F, F, V, F
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência V, V, F, F está correta porque está alinhada ao CTB.
Art. 263: a cassação do documento ocorre, entre outras hipóteses, quando o condutor, com o direito de dirigir suspenso, conduzir qualquer veículo — justificando o primeiro (V).
Art. 266: se o infrator pratica, simultaneamente, duas ou mais infrações, aplicam‑se as penalidades de forma cumulativa — justificando o segundo (V).
Arts. 328 e 265: veículo apreendido pode ser levado a leilão para cobrir custos de remoção/estada, e as penalidades de suspensão/cassação exigem decisão fundamentada e asseguram o amplo direito de defesa em processo administrativo — portanto as afirmativas correspondentes são falsas (F, F).
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