Quando da ocorrência de infração prevista na legislação de trânsito, deverá ser lavrado auto de infração, devendo nele constar, obrigatoriamente, alguns dados. Exemplo de informaçã

Gabarito

D

Comentário do professor

Na hipótese apresentada, a informação indicada como exemplo é o prontuário do condutor. Trata‑se de dado complementar que identifica o histórico do motorista e facilita a vinculação da infração ao responsável.

O Código de Trânsito Brasileiro, no art. 280, prevê que o prontuário deve constar no auto de infração sempre que possível, o que o qualifica como informação desejável, mas não como elemento obrigatório.

Na prática, isso significa que o agente deve registrar o prontuário quando tiver acesso, pois acrescenta segurança jurídica e agilidade no processo administrativo. Porém, a ausência dele não invalida automaticamente o auto quando os demais dados essenciais estiverem presentes.