Questão FC313318
A confirmação da alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, dar-se-á por meio de procediment
Resoluções do CONTRAN
FCC · 2019
A confirmação da alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, dar-se-á por meio de procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor, pelas autoridades de trânsito e seus agentes, tais como:
I. Exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e pela Polícia Rodoviária Federal, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.
II. Prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito adquirido.
III. Teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar, que não se trata de medida prioritária, nos procedimentos de fiscalização.
Está correto o que consta APENAS em
- II.
- I.
- III.
- I e II.
- I e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa II está correta porque admite, como forma de confirmação da alteração da capacidade psicomotora, a utilização de prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido.
Essa previsão consta da Resolução do CONTRAN que disciplina os procedimentos de fiscalização, permitindo que elementos probatórios não laboratoriais integrem o conjunto de provas em processo administrativo de trânsito, quando indicarem alteração da capacidade do condutor.
Na prática, significa que relatos de testemunhas e registros audiovisuais reconhecidos juridicamente podem fundamentar a autuação e a confirmação da influência de álcool ou droga, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
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