Questão FC313325
A avaliação dos veículos será feita pelo órgão ou entidade responsável pelo procedimento de leilão, pela comissão de leilão, ou ainda por profissional terceirizado, devidamente aut
Resoluções do CONTRAN
FCC · 2019
A avaliação dos veículos será feita pelo órgão ou entidade responsável pelo procedimento de leilão, pela comissão de leilão, ou ainda por profissional terceirizado, devidamente autorizado e habilitado. O veículo ser classificado como sucata quando atender ao seguinte critério mínimo:
- danos de média e grande monta.
- danos ao motor, apenas.
- veículo registrado no exterior e licenciamento pendente.
- danos de média monta, cujo motor poderá ser reaproveitado em outro veículo.
- veículo artesanal sem registro.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a Resolução nº 623/CONTRAN, o conceito de sucata abrange veículos que estão impossibilitados de voltar a circular ou cuja autenticidade/legitimidade não possa ser demonstrada, não havendo direito à documentação.
O §1º do art. 16 elenca critérios mínimos para essa classificação e, entre eles, consta explicitamente o item IV: veículo artesanal sem registro.
Entende‑se por veículo artesanal sem registro aquele construído de forma artesanal que não possui inscrição/registro oficial (ex.: ausência de RENAVAM, CRV/CRLV), tornando‑se inviável sua regularização e licenciamento.
Por falta de documentação e impossibilidade de circulação legal, esse tipo de veículo deve ser classificado como sucata, sujeitando‑se às providências previstas para remoção, custódia e leilão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em