Questão FC313361
Considere a Resolução no 927 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que dispõe sobre os procedimentos para realização do exame de aptidão física e mental para condutores e can
Resoluções do CONTRAN
FCC · 2022
Considere a Resolução no 927 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que dispõe sobre os procedimentos para realização do exame de aptidão física e mental para condutores e candidatos a condutores de veículos automotores.
O candidato poderá requerer a instauração de Junta Médica de Recurso ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, para reavaliação do resultado do exame de aptidão física e mental
- somente quando for considerado inapto.
- somente quando for considerado inapto ou inapto temporário.
- somente quando for considerado inapto ou inapto temporário ou apto com restrições.
- independentemente do resultado do exame de aptidão física e mental.
- somente quando for considerado inapto pela Junta Médica Especial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Resolução CONTRAN nº 927/2022 autoriza o candidato a solicitar reavaliação independentemente do resultado do exame de aptidão física e mental.
O pedido deve ser dirigido ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal no prazo de 30 dias, contados do conhecimento do resultado, para instauração de Junta Médica e/ou Psicológica destinada à reavaliação.
A revisão é realizada por junta composta por três profissionais especializados (médicos peritos ou psicólogos peritos, conforme o caso), que reavaliam o laudo original.
Se a junta mantiver a inaptidão, cabe recurso ao CETRAN/CONTRANDIFE no prazo estabelecido pela norma.
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