Questão FC313363
Em consonância ao contido na Resolução Contran nº 929, de 28/03/2022, que dispõe sobre os critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito (EPT), é cor
Resoluções do CONTRAN
FCC · 2022
Em consonância ao contido na Resolução Contran nº 929, de 28/03/2022, que dispõe sobre os critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito (EPT), é correto afirmar que:
- Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão enviar ao órgão máximo executivo de trânsito da União, bimestralmente, “Relatório de Acompanhamento Anual” do funcionamento das EPTs.
- As EPTs são destinadas a formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos em situação de vulnerabilidade social.
- A Câmara Temática do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) deverá adotar medidas para criar, implantar e manter as EPTs.
- Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão enviar ao órgão máximo executivo de trânsito da União, anualmente, no mês de janeiro, “Relatório de Acompanhamento Anual” do funcionamento das EPTs.
- O Ministério da Educação, juntamente com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações deverão adotar medidas para criar, implantar e manter as EPTs.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Resolução Contran nº 929/2022 determina que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios enviem, anualmente, no mês de janeiro, ao órgão máximo executivo de trânsito da União o Relatório de Acompanhamento Anual sobre o funcionamento das EPTs.
Esse envio tem por objetivo monitorar e avaliar a implementação das diretrizes de padronização, garantindo uniformidade na formação, qualificação e nas ações de educação para o trânsito.
O relatório deve abordar aspectos como número de alunos e profissionais qualificados, infraestrutura, atividades realizadas, indicadores de desempenho e eventuais dificuldades, conforme o modelo previsto no Anexo da resolução.
Portanto, a obrigação anual em janeiro é mecanismo de controle e subsídio para políticas públicas e fiscalização do sistema nacional de trânsito.
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