Questão FC313434
No caso de comprovada a existência de outro veículo automotor circulando com placa idêntica à do veículo original (clonagem), a troca da placa, com a substituição dos caracteres al
Resoluções do CONTRAN
FCC · 2019
No caso de comprovada a existência de outro veículo automotor circulando com placa idêntica à do veículo original (clonagem), a troca da placa, com a substituição dos caracteres alfanuméricos, será realizada mediante a instauração de processo administrativo pelo órgão executivo de trânsito da unidade da federação em que estiver registrado o veículo. A instauração do processo administrativo terá início com a apresentação de requerimento pelo proprietário do veículo, acompanhado da documentação comprobatória da existência de veículo clone. Tal requerimento deverá ser instruído com uma série de documentos.
Dessa série de documentos a serem entregues em cópia reprográfica, poderão ser solicitados os originais para conferência, no curso do processo administrativo, dos seguintes documentos:
- Cadastro de Pessoa Física − CPF para pessoas naturais; a imagem do veículo, no caso de infração registrada por sistema automático metrológico de fiscalização; e o microfilme do Auto de Infração de Trânsito lavrado por Agente de Trânsito.
- documento de identificação pessoal do requerente; Certificado de Registro de Veículo (CRV); e o recurso interposto perante o órgão autuador.
- contrato social e suas alterações; o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas jurídicas; e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
- documento de identificação pessoal do requerente; o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para pessoas naturais; e a notificação de autuação por infração de trânsito que incidiu indevidamente sobre o veículo.
- laudo de vistoria de identificação veicular; laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística com as características do veículo; e o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente quais documentos, em cópia reprográfica, instruem o requerimento para troca de placa por clonagem: o documento de identificação pessoal do requerente, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) — quando se trata de pessoa natural — e a notificação de autuação que incidiu indevidamente sobre o veículo.
Esses elementos são exigidos pela Resolução 670/17 para permitir a identificação do proprietário, a vinculação fiscal do requerente e a comprovação de que houve autuação equivocada decorrente da clonagem.
Importante: trata‑se de cópias, mas o órgão executivo de trânsito pode solicitar os originais para conferência no curso do processo administrativo, a fim de validar a autenticidade dos documentos apresentados.
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