Questão FC313439
João arrematou um automóvel em leilão público realizado pelo DETRAN/MT. Ao comparecer a um dos Núcleos de Atendimento da autarquia em busca de informações acerca das medidas a sere
Resoluções do CONTRAN
UFMT · 2015
João arrematou um automóvel em leilão público realizado pelo DETRAN/MT. Ao comparecer a um dos Núcleos de Atendimento da autarquia em busca de informações acerca das medidas a serem adotadas para regularizar a situação cadastral e possibilitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, foi comunicado que, em razão de uma falha no procedimento administrativo, ainda pendia autorização para o cancelamento de alienação fiduciária registrada para aquele veículo, nos termos do que previsto no edital.
Nesse caso, tendo em conta o que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/MT acerca de sua estrutura organizacional básica e setorial, bem como da distribuição de competências e atribuições, é correto afirmar que referida medida incumbe à
- Gerência de Conferência e Registro.
- Coordenadoria de RENAVAM.
- Gerência do Sistema Nacional de Gravame.
- Advocacia Geral do DETRAN/MT.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A medida compete à Gerência do Sistema Nacional de Gravame, pois essa unidade é responsável pela gestão dos registros eletrônicos de ônus sobre veículos e pela operacionalização das autorizações de baixa de gravame.
O problema descrito — pendência de autorização para o cancelamento da alienação fiduciária — decorre de falha no procedimento administrativo que deve ser tratada junto ao sistema específico gerido por essa gerência, para que o registro seja atualizado e liberada a transferência.
Além disso, a Resolução nº 320/2009 prevê que a baixa do gravame ocorre eletronicamente a partir da comunicação da instituição credora, cabendo ao órgão gestor do sistema processar essa informação e viabilizar a emissão do documento de registro.
Portanto, a regularização cadastral e a consequente expedição do CRLV dependem da atuação direta da Gerência do Sistema Nacional de Gravame na autorização e efetivação do cancelamento do gravame.
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