Questão FC313513
A respeito dos dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga, assinale a opção correta.
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2008
A respeito dos dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga, assinale a opção correta.
- Os veículos de transporte de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg, fabricados a partir de 30/4/2001, somente poderão ser comercializados quando possuírem dispositivo de segurança afixado de acordo com as disposições da resolução do CONTRAN relativa ao assunto.
- O registro e o licenciamento de veículo que está obrigado a instalar dispositivo de segurança destinado a prover melhores condições de visibilidade podem ser realizados mesmo em caso de inobservância das disposições regulamentares, desde que o proprietário se comprometa formalmente a realizar a instalação em, no máximo, 120 dias após a aquisição do veículo.
- Os requisitos estabelecidos pelo CONTRAN acerca desse assunto, na inspeção de segurança veicular, são itens de verificação opcional.
- As exigências estabelecidas pelo CONTRAN para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga estendem-se também aos veículos militares.
- Sem os referidos dispositivos de segurança afixados, os veículos de carga apenas podem circular no período matutino.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o comando normativo que torna obrigatória a adoção de dispositivos destinados a melhorar a visibilidade em veículos de carga. Veículos com Peso Bruto Total – PBT superior a 4.536 kg, fabricados a partir de 30/4/2001, só poderão ser comercializados se possuírem o dispositivo de segurança afixado conforme as disposições constantes no anexo da Resolução do CONTRAN aplicável.
Essa exigência tem caráter mandatório, vinculando a comercialização e, em consequência prática, o registro/licenciamento ao atendimento do padrão técnico previsto, visando garantir melhores condições de visibilidade diurna e noturna e, assim, aumentar a segurança viária.
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