Questão FC313516
Assinale a opção correta com relação à metodologia de aferição do peso de veículos estabelecida em resolução pertinente do CONTRAN.
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Assinale a opção correta com relação à metodologia de aferição do peso de veículos estabelecida em resolução pertinente do CONTRAN.
- Para efeito da classificação do veículo, o comprimento total é aquele medido do ponto mais avançado da extremidade dianteira do veículo ao ponto mais avançado da sua extremidade traseira, não incluídos os acessórios.
- A fiscalização de peso dos veículos deve ser feita por equipamento de pesagem (balança rodoviária) ou, na impossibilidade, pela verificação de documento fiscal.
- Quando o peso verificado estiver acima do peso bruto total ou do peso bruto total combinado, estabelecido para o veículo, acrescido da tolerância de 5%, aplicar-se-á a multa somente sobre a parcela que exceder essa tolerância, desde que não ultrapasse o limite de 10% do peso máximo permitido, sendo, nesse caso, possível que o veículo prossiga a viagem depois de efetuado o pagamento.
- Nos casos em que não for possível, no local da fiscalização, o remanejamento ou transbordo da carga, por ser esta perecível, o veículo deverá ser recolhido ao depósito, com a carga, e só serão liberados o veículo e a carga após sanada a irregularidade e pagas todas as despesas de remoção e estada.
- O agente da autoridade de trânsito competente designado para lavrar o auto de infração decorrente de excesso de peso não poderá ser servidor civil celetista.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A fiscalização do peso deve preferencialmente ocorrer por equipamento de pesagem, isto é, a balança rodoviária, que fornece medição direta e técnica da massa do veículo e sua carga.
Quando não houver balança disponível, admite‑se como procedimento alternativo a verificação de documento fiscal (nota fiscal, conhecimento de transporte etc.), que permite inferir a massa transportada por meio dos dados constantes no documento.
Essa hierarquia visa garantir precisão (medição física) e, subsidiariamente, prova documental para fins de autuação e controle. O agente deve registrar claramente qual método foi utilizado e os elementos que embasaram a aferição.
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