Acerca do que dispõe o CTB, julgue o item subsequente. O referido código aplica-se aos transportes marítimo e aéreo.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque o Código de Trânsito Brasileiro regula o trânsito nas **vias terrestres** do território nacional, e não o transporte em outros meios. A competência do CTB limita‑se às vias abertas à circulação de veículos, pedestres e animais.

Transporte marítimo e aéreo obedecem a regimes normativos distintos e órgãos específicos (normas de navegação, aviação civil e respectivas agências reguladoras), não ao CTB. Em outras palavras, a disciplina jurídica, os conceitos e as regras aplicáveis ao tráfego aquaviário ou aéreo são diferentes.

Corrigindo o item: o CTB não se aplica aos transportes marítimo e aéreo.