Acerca do que dispõe o CTB, julgue o item subsequente. A carteira nacional de habilitação é expedida pelos respectivos CETRANs, dos estados, ou pelo CONTRANDIFE, do DF.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde órgãos e competências. Pelo CTB, a expedição da Carteira Nacional de Habilitação é atribuição do órgão máximo executivo de trânsito da União, o DENATRAN, que pode delegar essa função aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal — ou seja, aos DETRANs, e não aos CETRANs.

Os CETRANs são conselhos estaduais de trânsito (natureza deliberativa/consultiva) e não têm competência para expedir documentos. Tampouco existe previsão para um órgão chamado CONTRANDIFE; no DF a competência delegada é exercida pelo DETRAN-DF. Veja, de forma resumida, a separação entre órgão federativo (DENATRAN) e órgãos executivos estaduais (DETRANs) prevista nos arts. 19 e 22 do CTB.