Acerca do que dispõe o CTB, julgue o item subsequente. Compete à PMDF executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item julgado ERRADO porque o Código de Trânsito Brasileiro não autoriza a Polícia Militar do Distrito Federal a fiscalizar o trânsito de forma autônoma. O Art. 23 estabelece que a fiscalização pelas Polícias Militares depende de formalização com o órgão executivo de trânsito e do credenciamento para atuação.

Em termos práticos, a PMDF só pode exercer atividades de fiscalização quando há convênio e quando atua como agente credenciado do órgão competente; fora desse marco, não há atribuição legal para que fiscalize independentemente.

Portanto, a assertiva que diz ser competência " independentemente de convênio " está equivocada: a atuação exige ajuste prévio com o órgão de trânsito.