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Questão FC316068

Polícia Rodoviária Federal registra redução de acidentes, mortos e feridos nas rodovias federais Em 2001, os números de acidentes, mortos e feridos nas rodovias federais do país di

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2002

Polícia Rodoviária Federal registra redução de acidentes, mortos e feridos nas rodovias federais

 

            Em 2001, os números de acidentes, mortos e feridos nas rodovias federais do país diminuíram em relação a 2000, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgados no dia 2/1/2002. Os índices de mortes, que caíram 12%, se comparados aos do ano anterior, foram os melhores apresentados. Os de acidentes e de feridos, respectivamente, reduziram-se em 7% e 4%.

            O coordenador operacional da PRF afirmou que os acidentes com mortes foram conseqüência, principalmente, de ultrapassagens irregulares e de excesso de velocidade. Também ficou comprovada a presença de álcool no organismo dos condutores na maioria dos acidentes graves. Segundo esse coordenador, o comportamento do motorista brasileiro ainda é preocupante. "As tragédias ocorrem em decorrência da falta de respeito às leis de trânsito", disse.

            Os estados do Acre e de Rondônia tiveram um aumento de 51,52% no número de mortos nas estradas federais, no ano passado, seguidos do Distrito Federal (DF), que teve um crescimento de 43,48%. Já os estados de Tocantins e do Amazonas apresentaram as maiores reduções de mortes, 34,21% e 35,71%, respectivamente.

 

Internet: <http://www.mj.gov.br>. Acesso em 10/3/2002 (com adaptações).


Considerando o texto e o CTB, julgue o item seguinte.

 

Considerando que o CTB determina que compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, é correto afirmar, com base no referido código, que o policial rodoviário federal pode multar um motorista por excesso de velocidade e, para conferir celeridade ao procedimento, receber em mão o dinheiro relativo à multa, oferecendo ao infrator recibo devidamente assinado.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está ERRADA porque, apesar de a PRF poder autuar e lavrar autos por excesso de velocidade, o procedimento administrativo de multa exige notificação, possibilidade de defesa e formalidades de cobrança.

O agente não pode simplesmente receber dinheiro em mãos e dar recibo para "resolver" a infração: isso contraria o devido processo administrativo e as regras de arrecadação, que são realizadas pelos órgãos arrecadadores competentes (Detran, instituições bancárias ou sistemas eletrônicos), com emissão formal de comprovante.

Receber pagamento direto no local é prática ilegal, sujeita a responsabilização administrativa e criminal, além de poder invalidar o ato administrativo. Em resumo: a PRF pode autuar, mas não pode cobrar em espécie no flagrante para encerrar o procedimento.

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