Questão FC316069
Na figura abaixo, que mostra uma janela do aplicativo Word 2000 da Microsoft, observa-se, na área de trabalho, parte de um texto retirado e adaptado do site http://www.redeglobo1.g
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Na figura abaixo, que mostra uma janela do aplicativo Word 2000 da Microsoft, observa-se, na área de trabalho, parte de um texto retirado e adaptado do site http://www.redeglobo1.globo.com.
Obs. imagem adaptada (no arquivo original da prova está praticamente ilegível).
À luz das informações contidas no texto e da legislação de trânsito, julgue o item a seguir.
A perseguição dos dois homens que fugiram para dentro da mata, suspeitos de terem praticado roubo, poderia ser realizada pelos policiais rodoviários federais, sem violação da competência legalmente atribuída à PRF.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque a legislação de trânsito confere à Polícia Rodoviária Federal atribuições que vão além da simples fiscalização viária. O Art. 20 do CTB prevê que, no âmbito das rodovias federais, a PRF pode “realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública”, com objetivo de preservar pessoas e patrimônio.
Assim, a perseguição a dois suspeitos que fugiram para a mata adjacente à rodovia integra uma operação de segurança pública vinculada ao dever de patrulhamento da PRF, não configurando usurpação de competência de outro órgão.
Observação: a definição mais restrita de patrulhamento constante do anexo do CTB é conflitante com o texto do art. 20, mas não impede a atuação descrita. Logo, a assertiva está correta.
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