Questão FC316070
Acerca das normas gerais de circulação e conduta dispostas no CTB, julgue o item. Observadas as características técnicas e as condições de tráfego, é permitido ao órgão ou entidade
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Acerca das normas gerais de circulação e conduta dispostas no CTB, julgue o item.
Observadas as características técnicas e as condições de tráfego, é permitido ao órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no CTB.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é Certa porque o Código de Trânsito Brasileiro confere ao gestor local competência para ajustar os limites de velocidade conforme a realidade da via.
O dispositivo legal (Art. 61) estabelece que a velocidade máxima é indicada por sinalização e deve observar as características técnicas e as condições de tráfego.
Além disso, o próprio texto autoriza expressamente que o órgão ou entidade de trânsito responsável pela via regulamente, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores às fixadas como padrão, desde que respeitadas essas condições.
Em suma: existe previsão normativa para adequação local dos limites via sinalização, visando segurança e fluidez do tráfego.
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