Questão FC316078
Com relação a segurança e condução de veículos automotores, julgue o próximo item, considerando que a denominação Lei da Cadeirinha, sempre que empregada, refere-se à Resolução n.º
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Com relação a segurança e condução de veículos automotores, julgue o próximo item, considerando que a denominação Lei da Cadeirinha, sempre que empregada, refere-se à Resolução n.º 277/2008 do CONTRAN.
É proibida a ultrapassagem de veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives nos quais a visibilidade seja insuficiente. Em pontes e viadutos, desde que a visibilidade seja boa e garanta a segurança, a ultrapassagem é permitida, mesmo não havendo sinalização nesse sentido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item julgado ERRADO porque contraria o disposto no Art. 32 do Código de Trânsito Brasileiro. A regra não admite ultrapassagem livre em pontes e viadutos apenas pela existência de boa visibilidade.
O texto legal determina que é proibido ultrapassar em vias de duplo sentido e pista única: em curvas, aclives sem visibilidade, passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.
Portanto, mesmo com boa visibilidade, a manobra continua proibida se não houver sinalização específica autorizando-a. A exigência existe por motivos de segurança: estreitamento, ausência de acostamento e maior risco de colisões frontais em estruturas e travessias.
Conclui-se que a afirmação é incorreta por suprimir a condição expressa de autorização por sinalização.
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