Questão FC316083
Julgue o item a seguir quanto a regras de circulação de veículos à luz da legislação de trânsito brasileira. Em uma rodovia, ao sentir sono, o condutor de um veículo automotor deve
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Julgue o item a seguir quanto a regras de circulação de veículos à luz da legislação de trânsito brasileira.
Em uma rodovia, ao sentir sono, o condutor de um veículo automotor deve imediatamente estacionar o veículo no acostamento, sinalizando adequadamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque não é regra que, ao sentir sono, o condutor deva "imediatamente estacionar no acostamento". O Código de Trânsito Brasileiro disciplina a função do acostamento: segundo o disposto em Art. 29, V, o trânsito sobre acostamentos só é permitido para adentrar/egressar de imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
Há ainda previsão de infração aplicável ao estacionamento em acostamentos, salvo em casos excepcionais de motivo de força maior — conforme o dispositivo sancionador do Art. 181, VII. Ou seja, dormir ou repousar por fadiga não autoriza automaticamente o estacionamento no acostamento.
Prática correta: ao sentir sono, o condutor deve buscar local apropriado (área de descanso, posto de serviço, estacionamento seguro) ou, em emergência, encostar em local seguro, sinalizar e solicitar socorro. Estacionar no acostamento sem justificativa constitui infração.
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