Questão FC316092
Sabendo que o CTB determina que é infração punível com multa deixar de manter acesa a luz baixa, à noite, quando o veículo estiver em movimento, julgue o item a seguir. É obrigatór
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Sabendo que o CTB determina que é infração punível com multa deixar de manter acesa a luz baixa, à noite, quando o veículo estiver em movimento, julgue o item a seguir.
É obrigatório para os motoristas de automóveis manter as luzes acesas no período que vai das 18 h às 6 h, pois esse é o período legalmente definido como noite.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque vincula o conceito de noite a um horário fixo (18h–6h). O Código de Trânsito Brasileiro define noite no Anexo I como o período entre o pôr-do-sol e o nascer do sol, ou seja, depende do ciclo solar, não de horário convencional.
O Art. 40 obriga o condutor a manter a luz baixa acesa à noite, mas essa obrigação aplica‑se enquanto vigorar o período entre pôr e nascer do sol. Logo, em dias de verão o “início da noite” pode ocorrer depois das 18h; em dias de inverno, antes.
Portanto, afirmar obrigatoriedade estrita das 18h às 6h é incorreto; a obrigação segue o critério astronômico (pôr/nascer do sol) e não horários fixos. Além disso, a luz baixa também é exigida em túneis, chuva, neblina e cerração, independentemente do horário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em