Questão FC316096
Em frente a uma mercearia, há um cartaz que diz o seguinte. Entregam-se pedidos feitos por telefone. As entregas são feitas por Alberto, que utiliza uma bicicleta para realizar o s
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Em frente a uma mercearia, há um cartaz que diz o seguinte.
| Entregam-se pedidos feitos por telefone. |
As entregas são feitas por Alberto, que utiliza uma bicicleta para realizar o serviço.
A partir da situação descrita, julgue o item a seguir.
Alberto somente poderia conduzir o referido veículo pelo passeio caso houvesse sinalização adequada autorizando esse tipo de circulação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o ordenamento jurídico de trânsito trata de forma específica a circulação de bicicletas.
Como regra, as bicicletas devem utilizar ciclovia ou, na ausência desta, o acostamento ou os bordos da pista, circulando no mesmo sentido dos veículos motorizados.
O deslocamento pelo passeio (calçada) constitui exceção: só é permitido mediante autorização e sinalização do órgão de trânsito competente.
Logo, Alberto somente poderia conduzir sua bicicleta pelo passeio se houver sinalização expressa e autoridade autorizadora no local; sem isso, a prática seria irregular.
Verificação normativa: Art. 58 e Art. 59 do CTB disciplinam essas hipóteses.
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