Questão FC316100
Considere as seguintes situações hipotéticas, envolvendo veículos, velocidades e vias desprovidas de sinalização regulamentadora de velocidade: I trólebus (ônibus elétrico) transit
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Considere as seguintes situações hipotéticas, envolvendo veículos, velocidades e vias desprovidas de sinalização regulamentadora de velocidade:
I trólebus (ônibus elétrico) transitando a 50 km/h em uma via local;
II motocicleta transitando a 80 km/h em via arterial;
III microônibus transitando a 108 km/h em uma via de trânsito rápido;
IV ônibus transitando a 108 km/h em uma rodovia;
V caminhão transitando a 80 km/h em uma via arterial;
VI camioneta transitando a 95 km/h em uma estrada;
VII automóvel transitando a 100 km/h em uma estrada;
VIII caminhão transitando a 60 km/h em uma via coletora.
Com relação às situações descritas acima, julgue o item a seguir, de acordo com o CTB.
O tipo de veículo que transita nas vias mencionadas nas situações I, II, III e V é irrelevante para efeito de definição da velocidade máxima permitida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque, segundo o CTB (Art. 61, §1º, I), nas vias urbanas desprovidas de sinalização regulamentadora a velocidade máxima é fixada pela categoria da via, e não pelo tipo de veículo.
O §1º estabelece: via de trânsito rápido = 80 km/h; arterial = 60 km/h; coletora = 40 km/h; local = 30 km/h. Portanto, para I (local), II (arterial), III (trânsito rápido) e V (arterial) o que importa é a classificação da via, não ser trolebus, motocicleta, microônibus ou caminhão.
Em suma: a determinação do limite em vias urbanas sem sinalização depende da tipologia viária, tornando irrelevante o tipo de veículo para fins dessa definição.
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