Questão FC316104
Em frente a uma mercearia, há um cartaz que diz o seguinte. Entregam-se pedidos feitos por telefone. As entregas são feitas por Alberto, que utiliza uma bicicleta para realizar o s
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Em frente a uma mercearia, há um cartaz que diz o seguinte.
| Entregam-se pedidos feitos por telefone. |
As entregas são feitas por Alberto, que utiliza uma bicicleta para realizar o serviço.
A partir da situação descrita, julgue o item a seguir.
Caso houvesse grande movimentação de pessoas em um passeio em que não fosse expressamente permitido conduzir bicicletas, configuraria infração de trânsito o fato de Alberto, mesmo não estando montado na bicicleta, empurrá-la sobre o referido passeio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque, segundo o Código de Trânsito, o trabalhador que não está montado e empurra a bicicleta não está sujeito às proibições aplicáveis a condutores.
Conforme o dispositivo legal aplicável (art. 68, §1º, do CTB), o ciclista desmontado que empurra a bicicleta equipara-se ao pedestre, podendo usar o passeio. Assim, Alberto, ao empurrar a bicicleta, passa a ter os mesmos direitos e deveres dos pedestres.
Isso não significa ausência de responsabilidades: ele deve respeitar o fluxo e evitar obstacularização ou perigo aos pedestres; eventual conduta que cause risco ou obstrução pode ensejar sanções cabíveis, mas não é infração por conduzir bicicleta no passeio enquanto empurra a bicicleta.
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