Questão FC316106
Tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir, a respeito da política de educação para o trânsito. A educação para o trânsito, que tem por objetivo formar pessoas cada vez ma
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir, a respeito da política de educação para o trânsito.
A educação para o trânsito, que tem por objetivo formar pessoas cada vez mais preparadas para o uso comum das vias, deve ser promovida em todas as fases do ensino, desde a pré-escola até o ensino superior, por meio de ações coordenadas entre as entidades que compõem o SNT e os órgãos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em suas respectivas áreas de atuação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque está alinhada ao texto legal do Código de Trânsito Brasileiro. O CTB reconhece a educação para o trânsito como direito de todos e dever dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito (art. 74), impondo coordenação educacional em cada órgão.
O art. 76 do CTB determina que a educação para o trânsito seja promovida na pré‑escola e nas escolas dos diversos níveis por meio de ações coordenadas entre os órgãos do SNT e os órgãos de educação da União, Estados, DF e Municípios.
Além disso, a legislação e normas do CONTRAN e recentes alterações (Lei nº 14.599/2023) ampliam a atuação ao ensino superior, estabelecendo currículos, formação de professores e integração universidade‑sociedade, o que confirma a validade da expressão “pré‑escola até o ensino superior”.
Portanto, a frase reflete corretamente a previsão legal e a necessidade de ações coordenadas entre SNT e órgãos educacionais.
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