Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir. A lei prevê que a educação para o trânsito seja difundida em todos os níveis d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. O enunciado afirma que a educação para o trânsito deve ser difundida em todos os níveis de ensino, excetuando-se a pré-escola, o que contraria a redação do CTB.

O Art. 76 do CTB dispõe expressamente que a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, ou seja, a pré-escola está contemplada e não desobrigada.

Além disso, o Art. 74 afirma que a educação para o trânsito é direito de todos e dever prioritário do Sistema Nacional de Trânsito, cabendo ao CONTRAN e aos órgãos competentes coordenar campanhas e ações.

Portanto, a afirmação é incorreta porque a lei exige promoção da educação para o trânsito inclusive na pré-escola.