Questão FC316109
Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir. Cabe ao Ministério da Educação, diretamente ou mediante convênio, promover a a
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir.
Cabe ao Ministério da Educação, diretamente ou mediante convênio, promover a adoção de conteúdos referentes à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério, bem como o treinamento de professores e outros agentes, seguindo proposta do CONTRAN e do CRUB.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque reproduz o disposto no Art. 76 do CTB: a educação para o trânsito deve ser promovida de forma articulada entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e da educação.
O parágrafo único determina que o Ministério da Educação (antes referido como Ministério da Educação e do Desporto), diretamente ou mediante convênio, promoverá a adoção de conteúdos de trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores, a partir de proposta do CONTRAN e do CRUB.
Assim, a atribuição mencionada no enunciado está prevista em lei: cabe ao MEC articular e implementar esses conteúdos, conforme proposta técnica dos órgãos competentes do trânsito e das universidades.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em