Questão FC316110
Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir. Além das campanhas nacionais de trânsito estabelecidas pelo CONTRAN, os compon
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir.
Além das campanhas nacionais de trânsito estabelecidas pelo CONTRAN, os componentes do Sistema Nacional de Trânsito devem promover outras campanhas, dentro de suas jurisdições, que atendam às singularidades de cada local.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 74 do CTB estabelece que a educação para o trânsito é direito de todos e dever prioritário dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, cabendo a cada órgão coordenação educacional.
Art. 75 prevê que o CONTRAN fixa anualmente temas e cronogramas das campanhas de âmbito nacional, mas o próprio dispositivo, em seu § 1º, determina que os órgãos ou entidades do sistema promovam outras campanhas no âmbito de sua circunscrição, adaptadas às peculiaridades locais.
Assim, a afirmação é correta: além das campanhas nacionais, cada componente deve promover campanhas locais que atendam às singularidades de sua jurisdição.
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