Questão FC316111
Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir. Compete aos Ministérios da Saúde e da Educação, conjuntamente, a promoção, por
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir.
Compete aos Ministérios da Saúde e da Educação, conjuntamente, a promoção, por meio das escolas públicas de trânsito e do Sistema Único de Saúde, de campanhas regionais de orientação acerca das condutas que devem ser seguidas nos casos em que for necessário prestar primeiros socorros a vítimas de acidentes no trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item errado. O CTB atribui a responsabilidade pela campanha de primeiros socorros no trânsito ao Ministério da Saúde, e não conjunta com o Ministério da Educação.
Além disso, tais campanhas devem ser estabelecidas mediante proposta do CONTRAN e têm caráter nacional, com execução permanente por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), não sendo descritas como “regionais” ou exclusivamente por meio das “escolas públicas de trânsito”.
Portanto, a afirmação erra ao imputar competência conjunta ao Ministério da Educação e ao qualificar as campanhas como regionais, omitindo a exigência da proposta do CONTRAN e o caráter nacional e permanente via SUS.
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