Questão FC316115
Preocupada com os riscos que o grande fluxo de veículos poderia causar às crianças, a associação dos moradores de uma determinada quadra residencial contratou pedreiros para instal
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Preocupada com os riscos que o grande fluxo de veículos poderia causar às crianças, a associação dos moradores de uma determinada quadra residencial contratou pedreiros para instalar dois quebra-molas próximo ao parque infantil existente na quadra.
Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue o item a seguir.
A implantação dos quebra-molas exigiria prévia autorização do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), por ser este o órgão consultivo em matéria de trânsito no território do DF.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque a competência para autorizar e implantar ondulações transversais (quebra-molas) não é do Conselho consultivo local, mas do órgão executivo de trânsito com circunscrição sobre a via.
O Código de Trânsito prevê que cabe ao órgão executivo (no DF, o DETRAN-DF) avaliar, autorizar e responder pela sinalização e pelos redutores de velocidade, observando os padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
Na prática, a instalação depende de estudo de viabilidade pelo DETRAN-DF, aprovação técnica e encaminhamento à Administração Regional para execução. É proibida a implantação unilateral pela associação de moradores sem essa autorização.
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