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Questão FC316116

Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz, quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de r

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2002

            Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz, quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de registro e licenciamento do automóvel que dirigia.

A partir dessa situação e sabendo que o CTB define como crime "Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação" e como infração "Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório", julgue o item seguinte.

Se a blitz ocorresse em uma rodovia federal com duas pistas de rolamento, uma em cada sentido, e o agente de trânsito determinasse que Pedro deveria estacionar o carro no acostamento da pista de rolamento diversa da que vinha seguindo, estacionando o carro no sentido oposto ao do fluxo, Pedro deveria negar-se a realizar tal operação, pois as ordens do agente de trânsito não podem sobrepor-se ao CTB e este determina que, nas operações de estacionamento, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo.

 

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque interpreta de forma absoluta uma norma do CTB sem considerar a hierarquia normativa prevista no próprio Código.

O Art. 89 do CTB estabelece que as ordens do agente de trânsito têm prioridade sobre as normas de circulação e outros sinais. Assim, mesmo havendo regra geral sobre o posicionamento do veículo no sentido do fluxo, essa regra pode ser excepcionada pela determinação do agente no local.

Portanto, se o agente ordenar que Pedro estacione no acostamento da pista oposta por razões de segurança ou de operação da blitz, Pedro deve obedecer. A recusa não se justifica pela norma genérica de estacionamento.

Em resumo: a ordem do agente prevalece, motivo pelo qual o item foi corretamente julgado como errado.

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