Questão FC316118
Julgue o seguinte item, relativo ao trânsito nas vias brasileiras, segundo o CTB. Considere a seguinte situação hipotética. Em julho de 1999, após o levantamento das informações ne
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Julgue o seguinte item, relativo ao trânsito nas vias brasileiras, segundo o CTB.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em julho de 1999, após o levantamento das informações necessárias, o órgão competente deliberou construir uma ondulação transversal em determinada rodovia, de modo que, no segmento, a velocidade máxima fosse reduzida. Ademais, em outro segmento, seria colocado um sonorizador.
Nessa situação, a colocação da ondulação e do sonorizador não contrariará a legislação de trânsito, mas terá de ser realizada em consonância com os padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado foi considerado CERTO porque a situação se encaixa na exceção prevista no art. 94 do CTB. Em regra, é proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, mas o próprio dispositivo admite exceções.
Essa exceção ocorre quando há definição pelo órgão competente, após o levantamento das informações necessárias, autorizando a instalação em casos especiais. No exemplo dado, essa deliberação foi realizada em julho de 1999, atendendo a esse requisito.
Além disso, a implantação deve obedecer aos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN. Como o enunciado afirma que a colocação será feita em consonância com tais padrões, não há afronta à legislação de trânsito.
Portanto, a colocação da ondulação e do sonorizador, nas condições descritas, é permitida, justificando o julgamento como CERTO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em