Questão FC316120
Considerando a terminologia e a tipificação de veículos automotores, bem como os requisitos para que estes circulem em vias públicas, julgue o item subseqüente. Um veículo só poder
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Considerando a terminologia e a tipificação de veículos automotores, bem como os requisitos para que estes circulem em vias públicas, julgue o item subseqüente.
Um veículo só poderá transitar pela via pública quando atender aos requisitos e condições de segurança estabelecidos no CTB e em normas do DETRAN.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde o órgão normativo competente. O Código de Trânsito Brasileiro disciplina que as condições de segurança dos veículos são fixadas por normas do CONTRAN, e não do DETRAN.
Art. 103. O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos neste Código e em normas do CONTRAN.
O CONTRAN é o órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito (competência prevista no CTB), cabendo-lhe editar normas gerais. Já o DETRAN atua em âmbito estadual na execução, fiscalização e registro, sem poder substituir as normas gerais do CONTRAN.
Item errado
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