Questão FC316124
Julgue o item, relativo ao licenciamento anual de veículos. De acordo com o CTB, todos os veículos automotores ou elétricos devem ser registrados e licenciados perante o órgão exec
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Julgue o item, relativo ao licenciamento anual de veículos.
De acordo com o CTB, todos os veículos automotores ou elétricos devem ser registrados e licenciados perante o órgão executivo de trânsito do estado onde trafegam. Nessa situação também se enquadram as ambulâncias, as viaturas de polícia e do corpo de bombeiros e os veículos de uso bélico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque omite a exceção prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O CTB estabelece que, em regra, todo veículo automotor ou elétrico deve ser registrado e licenciado pelo órgão executivo de trânsito do estado onde trafega — incluindo ambulâncias e viaturas de polícia e do corpo de bombeiros.
No entanto, há previsão expressa de exceção: os veículos de uso bélico das Forças Armadas, destinados a operações de combate, não se submetem ao emplacamento, registro e licenciamento (ver arts. 115 §5º; 120 §2º; 130 §1º do CTB).
Portanto, a parte final da assertiva está incorreta, justificando o gabarito ERRADO.
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