Questão FC316127
Todo veículo deve ser registrado perante órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal. Para obter o Certificado de Registro de Veículo (CRV), é preciso estar com o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Todo veículo deve ser registrado perante órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal. Para obter o Certificado de Registro de Veículo (CRV), é preciso estar com o carro em ordem e submetê-lo a vistorias obrigatórias.
No tocante à expedição do CRV e de outros certificados, julgue o item seguinte.
Será obrigatória a expedição de novo CRV quando, entre outras hipóteses, for alterada qualquer característica do veículo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê a obrigatoriedade de expedição de novo CRV sempre que houver mudança nas informações essenciais do veículo — isso consta no art. 123, inciso III, do CTB.
Por alteração de qualquer característica do veículo entende‑se modificações como mudança de cor, alteração de motor, de carroceria, de massa ou de configuração de eixos, entre outras, que modifiquem dados constantes do registro.
Nesse caso o proprietário deve comunicar o órgão executivo de trânsito, submeter o veículo a vistorias e providenciar a atualização do registro/RENAVAM com a emissão do novo CRV.
O procedimento visa à segurança, à regularidade documental e à correta identificação do veículo perante a fiscalização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em