Questão FC316134
Acerca das definições do CTB quanto aos veículos e às infrações de trânsito, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Carlos e Júlio, cada qual pai de duas
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Acerca das definições do CTB quanto aos veículos e às infrações de trânsito, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos e Júlio, cada qual pai de duas crianças, ajustaram revezar-se no transporte de seus filhos para a escola, no trajeto de ida e volta do município onde residem ao município onde está sediado o colégio. Atento às idas e vindas diárias daquelas crianças, um policial, em um posto da PRF, decidiu averiguar a documentação pessoal de Júlio e do automóvel, de propriedade deste, utilizado no transporte.
Nessa situação, Júlio deverá apresentar ao policial autorização do órgão executivo de trânsito do estado da Federação em que reside para transportar escolares naquele veículo, além de comprovar que é habilitado na categoria D de condutores de veículos automotores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque as exigências citadas não se aplicam ao caso descrito. As regras de autorização do órgão executivo de trânsito e de habilitação na categoria D recaem sobre veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares (transporte escolar formal), conforme previsão do CTB.
No exemplo, Júlio usa seu veículo particular para levar seus filhos e, eventualmente, os filhos de um amigo; isso não configura prestação de serviço de transporte escolar coletivo. Assim, não é necessária autorização específica nem CNH D — basta que sua habilitação seja compatível com o veículo (por exemplo, categoria B para veículos de até 8 passageiros).
Portanto, o item foi corretamente julgado como errado.
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