Questão FC316137
Julgue o item seguinte, acerca da CNH. Para conduzir veículo escolar, ônibus intermunicipal ou ambulância, o condutor deve ser penalmente imputável e estar habilitado nas categoria
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Julgue o item seguinte, acerca da CNH.
Para conduzir veículo escolar, ônibus intermunicipal ou ambulância, o condutor deve ser penalmente imputável e estar habilitado nas categorias C ou D há, no mínimo, um ano, ou na categoria B há mais de dois anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque mistura requisitos de habilitação. Para conduzir veículo escolar, ônibus intermunicipal ou ambulância exige‑se estar habilitado na categoria D, não apenas nas categorias C ou D por “um ano”.
Para obter a categoria D é preciso, conforme o Art. 145 do CTB, ser maior de 21 anos e estar previamente habilitado por tempo mínimo: \( \text{B} \ge 2\ \text{anos} \) ou \( \text{C} \ge 1\ \text{ano} \). Ou seja, a condição de tempo refere‑se à habilitação prévia necessária para pleitear a D, não à permissão de conduzir sem possuir a D.
Portanto, a redação correta: ser penalmente imputável e estar habilitado na categoria D, obtida observando os prazos citados.
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